Desde já as novas regras para o uso do Insulfilm valem para todo o Brasil. Pouco antes do ano de 2022 findar, houve uma troca em alguns pontos nas regras que o CONTRAN fez. De acordo com a norma que ficou para trás, havia um ponto que trazia muitas dúvidas para quem queria fazer uso da película. Todavia, com a nova ação do CONTRAN, tal questão caiu por terra. Pouco depois que o Insulfilm entrou em uso no Brasil, muita gente passou a usar. No entanto, nem todos buscam saber o que se pode e o que não se pode em termos de Lei. Ao passo que não saber o que ela diz não serve como atenuante na hora de levar uma multa. Além disso, o agente pode parar sua viagem e te fazer tirar a película do vidro, caso ela não cumpra o que diz a regra.
Desde que o Brasil criou o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, tudo o que se pode, deve, não pode ou não deve fazer ou usar estão nele. Da mesma forma, as regras para fazer um veículo ou o que e como usar nele coisas como luz, cores, bancos, pneus, rodas, peso, carga, etc. Assim sendo, o uso da película também está ali. Ao passo que de tempos em tempos o CONTRAN fixa novas regras para o uso do Insulfilm, de lâmpadas e de outros itens. Por exemplo, a regra que não deixa mais trocar as halógenas pelas de led em carros que não foram feitos para isso. Frequentemente o CONTRAN solta o que a gente chama de resolução. Tanto quanto possível, o órgão solta suas regras. Em nossa lista, temos as seguintes resoluções, onde a de número maior toma o lugar da menor:
O que dizem as Novas Regras para o Uso do Insulfilm?
Primeiramente, o ter filme no vidro dos carros não era permitido. Apesar disso, não havia uma norma clara para tal. Nesse meio tempo, o governo de FHC lançou o Código de Trânsito Brasileiro em 2007. Nesse sentido, deu nome a cada coisa que faz parte do sistema de trânsito. Logo após o final das regras, traz uma lista que reza sobre estes nomes. Sob o mesmo ponto de vista, o art. 230 trouxe as novas regras para o uso do Insulfilm, que até então eram proibidos. Na mesma Lei, no Inciso XVI, temos uma forma de dizer que parece que não se pode usar o filme de nenhum modo. Em contrapartida, o CONTRAN passou a soltar as resoluções para nos dizer, de forma mais clara, o que se pode ou não usar. Assim como sobre outros temas, tirou as dúvidas sobre se podia ou não usar tal coisa.
De antemão, já temos, na parte de cima deste artigo, as resoluções que tratam sobre este tema. Atualmente, a de número 860 de 2022 ainda vale, mas tem uma parte que sofreu alteração pela 989, também de 2022. Assim sendo, o que mais se ouve dizer é sobre qual o nível de transparência que a gente pode usar no vidro do nosso carro. Assim como nas anteriores, as novas regras para o uso do Insulfilm trazem estes valores para tornar nossas vidas mais fáceis. Enquanto que logo na primeira resolução, a 73 de 1998, o maior valor que podia ir nos vidros de trás era de 50%, nas novas regras para o uso do Insulfilm não há mais nenhum limite. Ao passo que nos vidros da frente e demais indispensáveis à dirigibilidade do veículo também mudou um pouco. Nestes, passou de 75% desde a primeira, para 70% na última.
As regras só valem pra carros?
Antes de mais nada temos que saber que vale para todo e qualquer tipo de veículo automotor que faça uso de vidros. Isso não quer dizer, contudo, que máquinas agrícolas também estejam dentro destas regras. Ou seja, ela se aplica aos carros, ônibus, vans, SUVs, caminhões e outros que circulem pelas vias públicas. Logo, as novas regras para o uso do Insulfilm não atingem os veículos que não circulam por estas vias. Então, se você só usa o seu veículo em um local privado, com um ambiente controlado, de testes ou coisa parecida, não tem com o que se preocupar. Por outro lado, se o seu carro é para o uso convencional, dentro das vias da cidade ou do campo, públicas, novas regras para o uso do Insulfilm te atingem também. Todavia, para as motos não há a aplicação, não se encaixam nas descrições das resoluções sobre o tema.
Mas as novas regras para o uso do Insulfilm não só flexibilizaram mais. Dentro dela há uma coisa nova, que, se a gente não prestar a atenção, pode nos render uma baita de uma multa. Eventualmente a gente vê um carro pelas ruas com bolhas nos vidros. Agora, se tiver bolhas nos vidros onde o limite é de 70%, não pode mais circular. Nestes casos, o dono do carro tem que tirar o filme com as bolhas o quanto antes.
